NOTÍCIAS
Sequestro internacional de crianças: recomendações aprimoram processos judiciais
04 DE JUNHO DE 2022
Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nessa sexta-feira (3/6), enunciados e recomendações referentes à aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. As orientações para aprimorar a solução desses casos complexos foram aprovadas no encerramento de workshop internacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Leia também:
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o nível técnico dos debates e a complexidade das questões tratadas. Em março, o CNJ publicou uma atualização das normas envolvendo esses processos, buscando dar condições para que os tribunais possa dar maior agilidade à tramitação. Neles, é necessário realizar avaliações complexas, eventualmente com a análise de provas produzidas em outros países. Além disso, a cadeia de recursos no Direito brasileiro pode fazer com que a ordem judicial fique suspensa enquanto estão pendentes apelações e outros meios recursais.
As pessoas participantes do workshop propuseram definições e soluções para cooperações entre a Justiça Federal e a estadual, um futuro projeto de lei regulamentando a Convenção e a imposição de ônus para custear o retorno da criança sequestrada. Também foi tratada a criação de comitês e outras instâncias de apoio no âmbito do Judiciário, entre outros termas. O documento final com os enunciados e recomendações aprovados pela plenária está em fase final de redação e será disponibilizado no Portal do CNJ e nos sites do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Enfam.
Agência CNJ de Notícias
com informações do STJ
Veja as fotos do segundo dia do encontro no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)
The post Sequestro internacional de crianças: recomendações aprimoram processos judiciais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Audiência pública sobre TV e Rádio Justiça recebe contribuições até sexta (17/6)
14 de junho de 2022
Quem quiser contribuir com o debate para aprimoramento da TV e Rádio Justiça tem até esta sexta-feira (17/6) para...
Portal CNJ
Resultado preliminar do Ranking da Transparência do Judiciário é publicado
14 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (17/6), o resultado preliminar do Ranking da...
Portal CNJ
Tribunais vão instalar acesso à Justiça Digital em municípios onde não têm sede
14 de junho de 2022
A preocupação com a população que não têm acesso à internet – e, consequentemente à Justiça digital –...
Portal CNJ
CNJ realiza 62ª Sessão Extraordinária nesta terça-feira (14/6)
13 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (14/6), a partir das 14h, sua 62ª Sessão...
Portal CNJ
Laboratório de inovação do CNJ abre vaga para analista
13 de junho de 2022
O Laboratório de Inovação ODS do Conselho Nacional de Justiça (LIODS/CNJ) contrata profissional para prestar...
