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Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção
09 de março de 2022

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...

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Link CNJ desta quinta (10/3) aborda a alta da Covid-19 nos presídios
09 de março de 2022

O Link CNJ desta semana debate o aumento dos casos da Covid-19 no sistema carcerário e no sistema de cumprimento de...

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Justiça Eleitoral do Maranhão inaugura espaço no São Luís Shopping
09 de março de 2022

Até o dia 4 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manterá espaço no São Luís Shopping (2º piso,...

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Juizado de Violência Doméstica de Fortaleza amplia grupos reflexivos
09 de março de 2022

O 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza passou a fazer parte de uma parceria...

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Tribunal eleitoral fluminense disponibiliza cadastro de mulheres juristas
09 de março de 2022

Está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o formulário para cadastro de...