NOTÍCIAS
Tribunais começam a receber publicações no campo penal e socioeducativo
26 DE AGOSTO DE 2022
Para fortalecer a difusão de conhecimento e a implementação de políticas judiciárias no campo da privação de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está enviando a tribunais e outros atores estratégicos com atuação na área uma seleção com 18 publicações, organizadas em remessas de materiais impressos. O portfólio vem sendo construído desde 2019 por meio de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para incidir no campo da privação de liberdade, hoje o programa Fazendo Justiça.
Os produtos atualizam o conhecimento no campo das políticas penais e socioeducativas a partir da associação entre teoria e experiências observadas por meio da atuação do programa, incluindo o trabalho de apoio a magistradas, magistrados e outros atores relevantes para qualificar respostas do Estado. A seleção de produtos impressos aborda temas que incluem audiências de custódia, alternativas penais, monitoração eletrônica, escritórios sociais e atenção a pessoas egressas e identificação civil, assim como temas relevantes no socioeducativo, incluindo centrais de vagas, audiências concentradas e programa pós-medida.
Eles serão distribuídos a mais de 500 atores estratégicos em todo o país, em mais de 150 cidades. O envio das remessas foi comunicado por ofício do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) às presidências dos tribunais, e a campanha de mobilização está sendo difundida em redes sociais e e-mail marketing. “Convidamos você a consultar esses conteúdos para que possamos construir respostas definitivas a esses desafios “, diz o supervisor do DMF, Mauro Martins, no vídeo veiculado nas redes do CNJ.
No total, o programa já produziu 50 publicações técnicas, entre pesquisas, manuais, metodologias e guias – acesse o catálogo de publicações.
Texto: Renata Assumpção
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
Assista ao supervisor do DMF/CNJ, conselheiro Mauro Martins, apresentando a ação de difusão de conteúdo a todo o país
The post Tribunais começam a receber publicações no campo penal e socioeducativo appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: Novo marco de proteção de dados nos cartórios – saiba o que está valendo com o Provimento 134/22 – Por Daniel Ribeiro dos Santos
05 de setembro de 2022
Espera-se que a Comissão de Proteção de Dados atue com diligência para expedição de diretrizes complementares...
Anoreg RS
Artigo – Pessoas não binárias e o direito de identificação de gênero no registro civil – Por Renato de Mello Almada
05 de setembro de 2022
Os meios de comunicação noticiaram recentemente uma decisão judicial que autorizou a retificação de certidão...
Anoreg RS
Para Quarta Turma do STJ, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
05 de setembro de 2022
A decisão teve origem em ação ajuizada pelo marido com o objetivo de interditar a mulher e ser nomeado seu...
Anoreg RS
TJRS – PROVIMENTO Nº 37/2022 CGJ – RCPN – Cria o EQLG 22 e os atos cumulados 137 e 138 no Sistema Selo Digital, estabelecendo diretrizes de aplicação
05 de setembro de 2022
Acesse a íntegra da publicação aqui.
Anoreg RS
TJRS – PROVIMENTO Nº 36/2022 CGJ
05 de setembro de 2022
Clique aqui e confira a normativa na íntegra.