NOTÍCIAS
Tribunal Federal da 3ª Região transmite ordens de pagamento de precatórios
19 DE ABRIL DE 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, na segunda-feira (18/4), a transmissão de ordens de pagamento de precatórios ao Conselho da Justiça Federal (CJF). A medida foi possibilitada após o restabelecimento dos sistemas eletrônicos depois de ataque hacker sofrido no final de março.
No dia 5 de abril, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou extensão de prazo por quatro dias úteis a partir da retomada do funcionamento das soluções tecnológicas – o que ocorreu nessa segunda-feira -, para o TRF3 fazer esse envio. O prazo regular para o envio das ordens de pagamento de sentença judiciária, como estabelecido pela Emenda Constitucional n. 114/2021, terminaria no dia 2 de abril.
RPVs
Foi também normalizado o procedimento para transmissão de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Os pagamentos dos pedidos processados durante o mês de abril serão realizados em maio.
O acesso aos prédios e fóruns da Justiça Federal da 3ª Região permanece suspenso até dia 29 de abril, assim como os prazos dos processos físicos. O atendimento ao público está sendo realizado pelo Balcão Virtual e por e-mail.
Fonte: TRF3
The post Tribunal Federal da 3ª Região transmite ordens de pagamento de precatórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Poder Público poderá ter de indenizar proprietário no caso de desvalorização de imóvel em decorrência de construção de viaduto
18 de abril de 2022
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 755/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal...
Anoreg RS
A integração das favelas à cidade formal
18 de abril de 2022
Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as...
Anoreg RS
É devida por registrador contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos contratados
18 de abril de 2022
Servidores que atuam nos cartórios e serventias não oficializados, ou seja, os empregados, devem,...
Anoreg RS
Artigo – Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida
18 de abril de 2022
Nos últimos dias, tem reverberado no mundo jurídico uma decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
18 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma...