NOTÍCIAS
Tribunal Federal da 3ª Região transmite ordens de pagamento de precatórios
19 DE ABRIL DE 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, na segunda-feira (18/4), a transmissão de ordens de pagamento de precatórios ao Conselho da Justiça Federal (CJF). A medida foi possibilitada após o restabelecimento dos sistemas eletrônicos depois de ataque hacker sofrido no final de março.
No dia 5 de abril, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou extensão de prazo por quatro dias úteis a partir da retomada do funcionamento das soluções tecnológicas – o que ocorreu nessa segunda-feira -, para o TRF3 fazer esse envio. O prazo regular para o envio das ordens de pagamento de sentença judiciária, como estabelecido pela Emenda Constitucional n. 114/2021, terminaria no dia 2 de abril.
RPVs
Foi também normalizado o procedimento para transmissão de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Os pagamentos dos pedidos processados durante o mês de abril serão realizados em maio.
O acesso aos prédios e fóruns da Justiça Federal da 3ª Região permanece suspenso até dia 29 de abril, assim como os prazos dos processos físicos. O atendimento ao público está sendo realizado pelo Balcão Virtual e por e-mail.
Fonte: TRF3
The post Tribunal Federal da 3ª Região transmite ordens de pagamento de precatórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
A viúva está se desfazendo dos bens da herança e colocando em risco nosso direito. O que fazer?
18 de abril de 2022
O que fazer no caso de a VIÚVA (O) vir a dilapidar o patrimônio que será destinado à futura partilha COM A MORTE...
Anoreg RS
Artigo- As peculiaridades do ganho de capital na venda do imóvel rural
18 de abril de 2022
Apesar da insegurança jurídica desta norma infralegal e da sua patente ilegalidade, para o contribuinte usufruir...
Anoreg RS
Artigo – Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação
18 de abril de 2022
A relevância em adquirir um imóvel enquadrado no regime de afetação é inequívoca tanto para investidores como...
Anoreg RS
IBGE: Divórcios no Brasil caíram 13,6% em 2020
18 de abril de 2022
O número que mostrou a queda de divórcios pode ter sido afetado pelo fechamento das varas judiciais (pandemia) e...
Anoreg RS
Os limites e as possibilidades da utilização do seguro de vida como ferramenta do planejamento sucessório
18 de abril de 2022
A ampliação dos espaços de liberdade no âmbito do Direito de Família e Sucessões tem ganhado cada vez mais...
