NOTÍCIAS
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º O Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional, e será constituído de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, na forma seguinte:
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia – CNS , atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinando o ofício de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado;
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Programa do CNJ na TV Justiça trata da segurança dos juízes na América Latina
23 de fevereiro de 2023
O Link CNJ desta quinta-feira (23/2), na TV Justiça, às 21h, debate a segurança dos magistrados brasileiros e de...
Portal CNJ
Seminário vai abordar Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho
23 de fevereiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e...
Portal CNJ
Tribunal de Roraima realiza mutirão para regularização de guarda
23 de fevereiro de 2023
Um mutirão de audiências para regularização da guarda de crianças e adolescentes imigrantes foi realizado na...
Portal CNJ
Fazendo Justiça: Tribunal do Rio recebe material na área criminal e socioeducativa
22 de fevereiro de 2023
O Programa Fazendo Justiça, que atua em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, entregou ao Grupo de...
Portal CNJ
Folia no Tocantins é marcada por ações educativas do Judiciário sobre assédio
22 de fevereiro de 2023
Carnaval com respeito e conscientização. Foi seguindo esses pilares que a campanha “Assédio não é paquera”,...
