NOTÍCIAS
Nova atualização faz correção em tabela de classes e de movimentos processuais
14 DE FEVEREIRO DE 2023
Para atualizar procedimentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova versão do Boletim das Tabelas Processuais Unificadas (TPU). Foram feitas duas alterações: uma nas Tabelas de Classes Processuais e outra em Movimento Processual.
A Tabela de Classes Processuais é usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido. A nova alteração foi quanto à habilitação da classe 15159 – Regime Centralizado de Execuções, que teve a habilitação da Justiça do Trabalho corrigida. Dessa forma, passa a estar habilitada para o segundo grau e não para o primeiro grau, como anteriormente à publicação dessa TPU.
Já a Tabela de Movimento Processual é empregada para o registro dos procedimentos e das rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo. No caso da nova atualização, o complemento número_do_processo foi associado ao movimento 12736 – Unificação de Processos de Execução. Isso porque, embora o complemento constasse da descrição do movimento, ainda não estava associado a esse.
Acesse aqui o novo Boletim das Atualizações das Tabelas Processuais Unificadas
Com as atualizações das TPUs, os tribunais devem adequar seus sistemas internos e uniformizar nacionalmente os termos que identificam processos. As Tabelas Processuais Unificadas foram criadas em 2007 para facilitar a compreensão da população e possibilitar a extração de informações via banco de dados, como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Nova atualização faz correção em tabela de classes e de movimentos processuais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Marco Legal da Primeira Infância completa 7 anos
08 de março de 2023
A primeira infância é uma fase crucial do desenvolvimento humano que vai até os seis anos de idade. É durante...
Portal CNJ
Julgamento com perspectiva de gênero: “protocolo é instrumento de transformação”, diz procuradora
07 de março de 2023
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é um instrumento de transformação à disposição da...
Portal CNJ
CNJ realiza exposição “Mulheres Eternas” em celebração pelo Dia da Mulher
07 de março de 2023
Os traços inconfundíveis do artista plástico Manu Militão ganham destaque na programação do mês Mulher,...
Portal CNJ
STF determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão
07 de março de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados...
Portal CNJ
Fonajus engaja-se em campanha da Sociedade de Pediatria em prol da vacinação
07 de março de 2023
Diante do desafio de retomada dos índices de vacinação no Brasil, a Sociedade Brasileira de Pediatria lançou...
