NOTÍCIAS
Plano de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região é regulamentado
07 DE JUNHO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dispôs, por meio da Resolução Presi 25/2023, a regulamentação do Programa de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região destinado aos agentes da Polícia Judicial, servidores do Tribunal e das seções e subseções judiciárias.
Segundo o normativo, a participação no Programa é condição para o servidor continuar a receber a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e deverá contemplar ações de educação com os seguintes componentes curriculares: inteligência estratégica, segurança orgânica e segurança de autoridades, com carga horária mínima anual de 30 horas-aula, além de teste de condicionamento físico.
O Programa de Reciclagem Anual de Segurança poderá ser realizado em qualquer mês do ano, com a formação de uma ou mais turmas, na modalidade a distância, ressalvados casos excepcionais, que exijam a participação presencial.
Para participar, o servidor deverá apresentar atestado médico emitido pela área de saúde do Tribunal ou da seção judiciária, confirmando a sua aptidão para participar das disciplinas de caráter prático e do teste de condicionamento físico e, quando necessário, atestado médico cardiológico.
Além das determinações já mencionadas, a Resolução Presi 25/2023 estabelece os critérios para participação, aprovação e reprovação no Programa, assim como os parâmetros para que o servidor exerça a atividade de segurança pessoal de magistrados, escoltas e rondas externas.
Fonte: TRF1
The post Plano de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região é regulamentado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Registradores e notários: participem do Ato de Reinstalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral Gaúcha
20 de junho de 2023
O ato será realizado no dia 21 de junho (quarta-feira), às 11h, na Assembleia Legislativa do RS (Salão Júlio de...
Anoreg RS
Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
20 de junho de 2023
O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso especial em que a ex-companheira alegou que a questão da...
Anoreg RS
Artigo – Marco temporal na regularização fundiária urbana – por Jamilson Lisboa Sabino
20 de junho de 2023
O processo de regularização fundiária urbana pode ser realizado mesmo para os núcleos urbanos informais...
Anoreg RS
Representantes do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS se reúnem em encontro mensal para debate de assuntos da categoria extrajudicial
20 de junho de 2023
Após a aprovação das atas das reuniões anteriores, o assessor institucional da Anoreg/RS atualizou os projetos...
Portal CNJ
Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ
20 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 10ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (20/6), a...
