NOTÍCIAS
Plano de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região é regulamentado
07 DE JUNHO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dispôs, por meio da Resolução Presi 25/2023, a regulamentação do Programa de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região destinado aos agentes da Polícia Judicial, servidores do Tribunal e das seções e subseções judiciárias.
Segundo o normativo, a participação no Programa é condição para o servidor continuar a receber a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e deverá contemplar ações de educação com os seguintes componentes curriculares: inteligência estratégica, segurança orgânica e segurança de autoridades, com carga horária mínima anual de 30 horas-aula, além de teste de condicionamento físico.
O Programa de Reciclagem Anual de Segurança poderá ser realizado em qualquer mês do ano, com a formação de uma ou mais turmas, na modalidade a distância, ressalvados casos excepcionais, que exijam a participação presencial.
Para participar, o servidor deverá apresentar atestado médico emitido pela área de saúde do Tribunal ou da seção judiciária, confirmando a sua aptidão para participar das disciplinas de caráter prático e do teste de condicionamento físico e, quando necessário, atestado médico cardiológico.
Além das determinações já mencionadas, a Resolução Presi 25/2023 estabelece os critérios para participação, aprovação e reprovação no Programa, assim como os parâmetros para que o servidor exerça a atividade de segurança pessoal de magistrados, escoltas e rondas externas.
Fonte: TRF1
The post Plano de Reciclagem Anual de Segurança da Justiça Federal da 1ª Região é regulamentado appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Magistratura maranhense terá formação sobre fake news e comunicação
20 de junho de 2023
Combater e solucionar os conflitos que tenham como objeto o fenômeno das Fake News e suas variáveis, sem...
Portal CNJ
CNJ recebe prêmio por ações de promoção da adoção tardia
20 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi agraciado pelo Senado Federal em reconhecimento ao trabalho realizado em...
Portal CNJ
Aprovada reserva de vagas na magistratura brasileira para indígenas
20 de junho de 2023
A reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira...
Portal CNJ
Decisão interrompe seleção de bolsistas para residência jurídica nos tribunais do trabalho
20 de junho de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, durante a 10.ª Sessão Ordinária, pela improcedência...
Portal CNJ
Fórum de inovação promove debate sobre regulação de algoritmos e redes sociais
20 de junho de 2023
As vantagens e desvantagens do uso de algoritmos e das redes sociais no Brasil e no mundo, bem como o uso da...
