NOTÍCIAS
Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar
12 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar uma revisão disciplinar para analisar decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que anulou a punição aplicada ao juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. A decisão no Pedido de Providências n. 0002550-94.20220.2.00.0000 foi unânime, na 5ª Sessão Ordinária de 2023.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que o juiz foi condenado foi instaurado devido à prolação de sentenças que, na avaliação da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, seriam contraditórias. As decisões do juiz Giovani Jatubá diziam respeito às ações movidas por ex-policiais militares que buscavam o reenquadramento nas fileiras da corporação estadual.
No julgamento pelo CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pontuou que a atuação do magistrado se deu de forma temerária e contrária às normas basilares do Processo Civil brasileiro.
“A prova dos autos indica que o magistrado não observou os institutos basilares do direito, acolhendo teses que subverteram o procedimento processual civil legalmente previsto e a racionalidade do sistema jurídico, resvalando em ofensa aos princípios constitucionais da segurança jurídica, do devido processo legal e da economia processual”, declarou o corregedor.
Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Fundos especiais conferem autonomia ao Judiciário na gestão orçamentária
05 de junho de 2023
Já chega a cerca de R$ 100 bilhões o montante dos depósitos judiciais do Estado de São Paulo. O valor é...
IRIRGS
Clipping – IRIB – Senador propõe mudança na cobrança do ITR
05 de junho de 2023
Foi apresentado no Senado Federal, pelo Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT), o Projeto de Lei n....
Portal CNJ
Força-tarefa do CNJ cobra melhorias no sistema prisional goiano
03 de junho de 2023
A semana de inspeções em estabelecimentos prisionais e serviços penais de Goiás ofereceu um panorama da...
Anoreg RS
Inscreva-se no Pinga-Fogo Notarial em Santo Ângelo e confira a programação completa
02 de junho de 2023
Os questionamentos para o Pinga-Fogo já podem ser enviados no momento da inscrição.
Anoreg RS
Diretoria do CNB/RS atualiza e debate pautas da classe notarial gaúcha em reunião híbrida
02 de junho de 2023
Na pauta, a atualização e o debate de pautas da classe e de interesse dos associados.
