NOTÍCIAS
Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar
12 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar uma revisão disciplinar para analisar decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que anulou a punição aplicada ao juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. A decisão no Pedido de Providências n. 0002550-94.20220.2.00.0000 foi unânime, na 5ª Sessão Ordinária de 2023.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que o juiz foi condenado foi instaurado devido à prolação de sentenças que, na avaliação da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, seriam contraditórias. As decisões do juiz Giovani Jatubá diziam respeito às ações movidas por ex-policiais militares que buscavam o reenquadramento nas fileiras da corporação estadual.
No julgamento pelo CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pontuou que a atuação do magistrado se deu de forma temerária e contrária às normas basilares do Processo Civil brasileiro.
“A prova dos autos indica que o magistrado não observou os institutos basilares do direito, acolhendo teses que subverteram o procedimento processual civil legalmente previsto e a racionalidade do sistema jurídico, resvalando em ofensa aos princípios constitucionais da segurança jurídica, do devido processo legal e da economia processual”, declarou o corregedor.
Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Processo contra juiz do TJAL será analisado em revisão disciplinar appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Semana da Conciliação Trabalhista encerra com R$ 19 milhões em acordos em SC
02 de junho de 2023
A 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista rendeu um total de R$ 18,8 milhões em acordos no estado de Santa...
Portal CNJ
Justiça federal da 5ª Região libera quase R$ 260 milhões em requisições de pequeno valor
02 de junho de 2023
Já estão disponíveis para levantamento pelos beneficiários mais de R$ 292 milhões em Requisições de Pequeno...
Portal CNJ
Justiça eleitoral do Amapá faz acordo com prefeitura para coleta seletiva de lixo
02 de junho de 2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), aderiu ao Reciclajud, acordo de cooperação técnica que busca a...
Portal CNJ
Evento sobre sustentabilidade no Judiciário está com as inscrições abertas até 20/6
02 de junho de 2023
Como parte das comemorações do mês dedicado ao meio ambiente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em 23...
Portal CNJ
Grupo de Trabalho de Saúde Mental de Pernambuco realiza 1ª reunião de trabalho em 2023
02 de junho de 2023
No mês de maio, especificamente no dia 18, é celebrado o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, uma data importante...
