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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte discute Central de Alternativas Penais
10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Rio Grande do Norte, esteve reunido, na tarde dessa quarta-feira (8/2), na Segunda Câmara Cível, com representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), do Programa Fazendo Justiça/CNJ e magistrados, com o objetivo de discutir a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) no estado.
A reunião do Grupo de Trabalho para implantação da Central de Alternativas Penais de Natal (CIAP Natal) foi coordenada pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, supervisora do GMF, e contou com a participação de magistrados, Ministério Público e a da SEAP, órgão executor do convênio firmado com Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) para implantação da CIAP potiguar.
No encontro, foram apresentadas as atribuições do Grupo de Trabalho (GT), bem como a importância da implicação de todas as instituições para sustentabilidade do trabalho desenvolvido pela CIAP Natal. A SEAP expôs as etapas da implantação já cumpridas, como a publicação do decreto instituindo a política em nível estadual; os processos licitatórios em fase de finalização e a definição do local de instalação da Central.
Apoio técnico
Na ocasião, Zeneide Bezerra chamou a atenção para a urgência no cumprimento das demais fases de implantação, uma vez que o espaço já está pronto para receber a Central. A desembargadora também ratificou o compromisso do GMF, com o apoio do CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça em apoiar tecnicamente as próximas etapas da implantação.
Na agenda do Grupo de Trabalho está a definição das modalidades que serão acompanhadas pela Central; tramitação do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Sistema de Justiça e; edital de chamamento público e contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para gestão e seleção da equipe técnica da CIAP Natal.
Ficou definido que o GT terá uma agenda regular de reuniões e o Tribunal de Justiça será representado pelo juiz coordenador do GMF, Gustavo Marinho e pelo juiz Pedro Caldas, da 14ª Vara Criminal de Penas e Medidas Alternativas de Natal, que vê como fundamental o trabalho articulado da unidade judiciária com a CIAP.
Para os integrantes do Grupo de Trabalho, “o momento foi de fundamental importância para alinhar as demandas da Política de Alternativas Penais, instituída na Resolução 288 do CNJ e os serviços ofertados pelo Executivo Estadual, sempre numa perspectiva de integração das ações para promoção da cidadania potiguar”.
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