NOTÍCIAS
Presidente da República sanciona lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil
17 DE SETEMBRO DE 2024
Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.974, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional. Art. 2º Fica instituído o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Esther Dweck
Fonte: Gov
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)
03 de abril de 2024
Artigo – A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na...
Anoreg RS
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
03 de abril de 2024
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
Anoreg RS
Artigo – O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
03 de abril de 2024
Artigo – O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
03 de abril de 2024
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Anoreg RS
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul
03 de abril de 2024
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul
