Publicada em 24 de fevereiro de 2026
A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%, de acordo com projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o PL 551/2019, a redução só valeria para estados com mais de 65% do território ocupado por reservas ambientais, terras indígenas e áreas das Forças Armadas. O autor, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que desenvolvimento da região é prejudicado por conta de restrição para a exploração de propriedades rurais.
Fonte: Agência Senado
The post Imóveis rurais na Amazônia podem ter áreas de preservação reduzidas first appeared on Anoreg RS.
24/02/26
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
24/02/26
A União, na condição de autoridade central para aplicação das normas da Convenção de Haia, tem legitimidade...
24/02/26
A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%, de acordo com projeto de lei em...
24/02/26
Já está disponível mais um episódio do RIBCast, o podcast produzido pelo Registro Imobiliário do...
24/02/26
A proteção de dados pessoais deixou de ser apenas uma exigência legal para se tornar um compromisso institucional...