Em Palmas, CNB/CF destaca Escrow Account notarial e demais avanços
Publicado em 19/08/24
Ana Paula Frontini participou do I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das...
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PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara
Publicado em 19/08/24
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encaminhou nesta sexta-feira, 16, à CCJ - Comissão de...
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Artigo – Tributação da partilha desigual dos dividendos como doação
Publicado em 19/08/24
Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo...
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STJ: Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel
Publicado em 19/08/24
Colegiado concluiu que quando devidamente averbada na matrícula do imóvel, concede ao credor caucionário o...
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STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade
Publicado em 19/08/24
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o...
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