Encerramento do XIV Fórum de Integração Jurídica destaca painéis sobre advocacia e reforma do Código Civil
Publicado em 12/08/24
O XIV Fórum de Integração Jurídica, encerrou sua programação com dois painéis de grande relevância para o...
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XIV Fórum de Integração Jurídica debate a Regularização Fundiária e Mercado de Carbono no Brasil
Publicado em 12/08/24
A manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica foi marcada por dois painéis que discutiram a relevância da...
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Artigo – Sancionada lei que modifica sistemática da cessão de direitos creditórios
Publicado em 09/08/24
Sancionada no último dia 2 de julho, a Lei Complementar (LC) nº 208 representa um importantíssimo paradigma na...
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Artigo – Interpretação equivocada de municípios na incidência do ITBI na integralização de bens
Publicado em 09/08/24
O artigo 156, §2º, inciso I, da Constituição [1] assegura a imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens ao...
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CNB/CF lança Cartilha de Prevenção à Lavagem de Dinheiro adaptada ao Provimento nº 161/24
Publicado em 09/08/24
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançou nesta semana sua nova Cartilha adaptada ao...
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