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Provimento nº 39/2024-CGJ orienta sobre a forma de registro de atas de assembleia de condomínio no Livro B do Registro de Títulos e Documento

Publicado em 19/07/24

PROVIMENTO Nº 39/2024-CGJ  Processo nº 8.2024.0010/001545-5. ÁREA REGISTRAL

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Atuação de cartório foi crucial para operação contra suspeitos de fraudes em financiamentos agropecuários

Publicado em 18/07/24

Deflagrada pela Polícia Federal, nesta terça-feira (16), a Operação Paper Land revelou a importância da...

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Ex-esposa tem direito a dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge

Publicado em 18/07/24

Decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial reconheceu o direito da ex-esposa a 50% dos dividendos...

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Reunião de julho da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes aborda pautas da atividade notarial e registral gaúcha

Publicado em 18/07/24

Encontros são coordenados pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco A reunião mensal do mês de julho da...

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Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

Publicado em 17/07/24

A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite...

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