Artigo – Partilha sobre valorização das cotas sociais na reforma do Código Civil
Publicado em 04/07/24
Com grande entusiasmo e reflexão, a comunidade jurídica recebeu no primeiro semestre de 2024 o relatório...
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Pessoa em situação de rua terá prioridade na emissão de documentos, aprova CDH
Publicado em 04/07/24
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que torna prioritário e...
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Empresa pode negociar apartamentos sem registro de incorporação
Publicado em 03/07/24
Ao alterar o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias, a Lei 14.382/2022 deixou de proibir a...
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Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio
Publicado em 03/07/24
O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião.
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STJ Jurisprudência divulga ementa de processo sobre patrimônio histórico-cultural, imóvel e reparação de bem
Publicado em 03/07/24
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O expropriado não tem o dever de pagar pela reparação do dano ambiental no bem desapropriado, podendo...
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