Provimento determina a suspensão de expediente presencial nas serventias extrajudiciais do Rio Grande do Sul, entre os dias 6 e 10 de maio e na prorrogação de prazos de atos, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública
Publicado em 03/05/24
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços
Extrajudiciais, entre os dias 06 e 10 de maio de...
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Portaria nº 076/2024-P determina a prorrogação dos prazos processuais que se vencerem nos dias 02 e 03 de maio de 2024
Publicado em 03/05/24
Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça...
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Portaria nº 43/2024-DF determina a suspensão do expediente presencial das serventias extrajudiciais de Porto Alegre
Publicado em 03/05/24
Será mantido o funcionamento ininterrupto do plantão pelo RCPN.
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Entra em vigor provimento da Corregedoria que qualifica comunicações ao Coaf
Publicado em 02/05/24
O Provimento n. 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro...
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Decisão que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas completa 13 anos
Publicado em 02/05/24
No ano em que se celebra 13 anos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento conjunto...
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