Artigo – Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros
Publicado em 02/05/24
A partir de 2 de maio de 2024, passa a vigorar o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da...
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Provimento nº 161/2024 do CNJ entra em vigor nesta quinta-feira (02/05)
Publicado em 02/05/24
Normativa atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo.
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Entra em vigor provimento da Corregedoria que qualifica comunicações ao Coaf
Publicado em 02/05/24
O Provimento n. 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro...
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No dia 7/5, Migalhas realiza com o apoio institucional do IBDCONT, o seminário online “A Reforma do Código Civil”
Publicado em 02/05/24
A Reforma do Código Civil
Evento online - 7/5 terça-feira 9h às 12h30
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Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
Publicado em 02/05/24
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e...
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