Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos
Publicado em 04/05/26
O Programa Terras do Brasil completou dois anos de existência. A plataforma do Ministério do Desenvolvimento...
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Informativo de Jurisprudência do CNJ trata da exigência de certidões negativas de débitos como requisito para o inventário e partilha extrajudicial
Publicado em 04/05/26
É ilegal exigir certidões negativas de débitos como requisito para o inventário e partilha extrajudicial. O...
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Curatela em disputa: herdeira da Pernambucanas em coma há 10 anos mobiliza batalha bilionária
Publicado em 30/04/26
De um dos maiores nomes do varejo brasileiro, fundado em 1908, surge hoje uma das disputas mais complexas do Direito...
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11º Fonacor: Ministro Campbell Marques destaca políticas orientadas pelas realidades dos tribunais
Publicado em 30/04/26
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, eleito o vice-presidente do Conselho da Justiça...
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Comissão aprova exigência de informação sobre bebê prematuro na certidão de nascimento
Publicado em 30/04/26
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei...
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