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Artigo – A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial

Publicado em 28/04/26

Em 16/4/26, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a lei 15.392, publicada no Diário Oficial da União no dia...

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Caravana da REURB debate a regularização fundiária no RS

Publicado em 28/04/26

A capital gaúcha foi o centro do debate nacional sobre regularização fundiária com a realização da Caravana da...

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Confira a 42ª edição da revista Cartórios com Você

Publicado em 27/04/26

A 42ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São...

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Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva

Publicado em 27/04/26

A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com...

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Decisão sobre compras de terras por estrangeiros traz segurança jurídica, dizem especialistas

Publicado em 27/04/26

A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar as restrições impostas pela Constituição para a aquisição...

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