União pode ajuizar ação para regulamentar visita de genitor estrangeiro, diz STJ
Publicado em 24/02/26
A União, na condição de autoridade central para aplicação das normas da Convenção de Haia, tem legitimidade...
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Imóveis rurais na Amazônia podem ter áreas de preservação reduzidas
Publicado em 24/02/26
A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%, de acordo com projeto de lei em...
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Carf mantém tributação de ganho de capital por venda de imóvel rural a estrangeiros
Publicado em 24/02/26
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
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Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
Publicado em 24/02/26
O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos...
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Série “O Pequeno Registrador” ganha terceiro volume com história sobre mudança de casa e o papel do Tabelionato de Notas
Publicado em 24/02/26
Coleção infantil criada por registradora substituta de Santa Maria aborda, de forma lúdica, a importância dos...
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