NOTÍCIAS
Justiça Federal da 3ª Região atinge 86,1% da meta de conciliação para 2022
10 DE JULHO DE 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) atingiu, no mês de maio, 86,14% da meta de estímulo à conciliação do Poder Judiciário para 2022. Houve um incremento, no TRF3, de quase 20% no número de conciliações em relação a abril.
As Centrais de Conciliação foram responsáveis por 56,3% do número de acordos. A atuação dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais também impulsionou os resultados, sendo responsáveis por mais de 90% dos casos decididos fora das Centrais de Conciliação, em especial nas localidades em que não existe central instalada.
A contribuição foi celebrada em ofício do coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargador Carlos Muta. Ele agradeceu “a todos os magistrados, magistradas, servidores e servidoras que oficiam nos Juizados Especiais Federais” e à desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora dos Juizados da 3ª Região.
“A resolução de conflito pela conciliação está umbilicalmente associada ao trabalho dos Juizados Especiais, o que, na 3ª Região, é ainda reforçado pelo amplo empenho do Gabinete da Conciliação. O índice de conciliação deixa expresso que os magistrados e servidores dos Juizados Especiais e Turmas Recursais da 3ª Região mantêm-se firmes no cumprimento da missão de ser ‘juiz de juizado’, a despeito do momento de adaptação ao PJe e da elevação da quantidade de processos decorrente da mitigação da competência delegada. Só essa resiliência já seria motivo de destaque”, afirmou Daldice Santana.
Neste ano, a Meta Nacional de estímulo à conciliação será atingida quando o número total de conciliações for igual ou superior a 6% ou do total de sentenças ou acórdãos e decisões terminativas. Para o próximo ano, o TRF3 quer que a meta alcance métricas não apenas quantitativas, mas também qualitativas. E assim incentivar procedimentos pré-processuais, articulando ambientes de negociação e diálogo entre as partes, difundindo práticas que estimulem a cultura institucional da conciliação, entre outras medidas.
Fonte: TRF3
The post Justiça Federal da 3ª Região atinge 86,1% da meta de conciliação para 2022 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável
27 de julho de 2022
O Código Civil, em seu artigo 1.320, estabelece que será lícito ao condômino, a qualquer tempo, exigir a...
Anoreg RS
Mulher batizada como “Morto” em Guiné-Bissau consegue mudar nome no Brasil
27 de julho de 2022
“Não sou a única do meu país que se chama Morto. Lá, quando as pessoas ouvem esse nome, já sabem o significado.
Anoreg RS
Artigo – Controvérsias da cobrança de ITCMD sobre bens no exterior
27 de julho de 2022
A criação dessa Lei Complementar está prevista na Constituição, em seu artigo 155, inciso III, porém nunca foi...
Anoreg RS
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma do STJ
27 de julho de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização...
Anoreg RS
Artigo – Considerações sobre a impenhorabilidade do bem de família
27 de julho de 2022
No que diz respeito à impenhorabilidade de bem de família, o instituto consiste, por lei, em um direito...
