Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
Publicado em 13/06/24
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional...
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CRA aprova fim de restrições à regularização fundiária de áreas de florestas
Publicado em 13/06/24
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO)...
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Medida aprovada pela CCJ vai facilitar registro de nascimentos
Publicado em 13/06/24
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) a iniciativa (PL 2269/2022)
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Dispensa de prova do estado civil dos pais em certidão de nascimento vai à Câmara
Publicado em 13/06/24
Medida aprovada pela CCJ vai facilitar registro de nascimentos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
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Caixa abre cadastro de imóveis para atender desabrigados no RS
Publicado em 12/06/24
A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu nesta terça-feira (11) o cadastro para receber ofertas de moradias prontas,...
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