Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado
Publicado em 03/06/24
A alteração da Lei das Falências foi aprovada na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês. O Projeto de...
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STJ considera nula alteração de beneficiária de seguro em desacordo com divórcio homologado
Publicado em 03/06/24
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 2.009.507, invalidou a mudança...
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Registro civil participa do Mutirão da Cidadania em Porto Alegre
Publicado em 03/06/24
Iniciativa ocorre em shopping da capital, onde também funciona um ponto de coleta de doações emergenciais No dia...
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Debate sobre penhora de imóvel alienado acontece nesta segunda (3), com transmissão ao vivo
Publicado em 03/06/24
O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube vai transmitir, a partir das 14h desta segunda-feira (3)
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Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
Publicado em 31/05/24
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, de...
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